Projeto de lei permite duas folgas por ano para doação de sangue

Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca expandir as garantias para trabalhadores doadores de sangue, dobrando o número de ausências remuneradas permitidas anualmente. O Projeto de Lei 2520/26, apresentado por deputado da bancada do Rio de Janeiro, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para reconhecer dois dias de falta justificada e sem desconto salarial dedicados à doação de sangue, em vez do atual direito a apenas uma ausência por ano.

A medida reflete uma preocupação com a manutenção adequada dos estoques de sangue no país e busca remover obstáculos que afastam potenciais doadores do mercado de trabalho. Ao ampliar as garantias legais, o projeto reconhece que a doação de sangue é um ato de solidariedade que gera benefício coletivo, particularmente para o sistema de saúde pública que depende desses voluntários para manter suas operações de transfusão. A alteração na legislação trabalhista representa um estímulo institucional para aumentar o número de doadores regulares.

Para empresas e gestores de recursos humanos, essa mudança demanda ajuste nos processos de controle de presença e folha de pagamento, além de revisão das políticas internas de falta justificada. Caso aprovada, a lei afetará principalmente organizações com grande quantidade de colaboradores e requisitará comunicação clara sobre o novo direito aos empregados. Profissionais de RH e conformidade deverão monitorar a tramitação dessa proposta para se prepararem adequadamente às modificações nas obrigações trabalhistas.